Estes termos regem o uso do OnChat, fornecido por R. PAULINO DA SILVA LTDA, CNPJ 65.502.134/0001-56, pela empresa que contrata o serviço, aqui chamada de cliente.
Condições comerciais — valores, periodicidade, prazo e nível de serviço — são definidas no contrato ou proposta assinada com cada cliente, e prevalecem sobre estes termos em caso de divergência.
Plataforma de atendimento e relacionamento sobre WhatsApp e outros canais de mensagem: recebe e envia mensagens, organiza a fila de atendimento por equipe, automatiza respostas com chatbot, mantém cadastro de contatos e gera relatórios de desempenho.
Base legal para contatar. O cliente declara ter base legal para falar com cada contato que cadastra ou importa. É vedado importar lista adquirida de terceiro.
Conteúdo. O cliente responde pelo que envia. É vedado usar o OnChat para mensagem não solicitada em massa, fraude, conteúdo ilícito, ou qualquer prática que viole as políticas da Meta ou a legislação brasileira.
As regras da Meta valem aqui. No canal oficial do WhatsApp, o cliente está sujeito às políticas da Meta — incluindo a janela de 24 horas para mensagem de texto livre, a obrigatoriedade de template aprovado fora dela, e a cobrança por template enviado, paga diretamente à Meta na forma de pagamento cadastrada na conta do cliente. O OnChat mostra o estado da janela e impede o envio livre fora dela, mas quem responde perante a Meta pelo conteúdo e pela qualidade do número é o cliente.
Risco do canal não oficial
Quando o cliente opta por conectar um número por meio não oficial, ele reconhece que aquilo não é homologado pela Meta e que o número pode ser bloqueado por ela a qualquer momento, sem aviso e sem recurso. Disparo em massa por esse meio é o gatilho mais comum de bloqueio. O OnChat não tem como impedir nem reverter esse bloqueio, e não responde pelas consequências dele.
Os dados de atendimento e de contatos são do cliente. Ele pode exportá-los em formato aberto (CSV) a qualquer momento, pelo próprio painel, sem pedir autorização.
O software, o código-fonte, a marca e a interface são de titularidade da R. Paulino da Silva LTDA. O contrato concede direito de uso, não de propriedade, e não autoriza engenharia reversa, sublicenciamento ou revenda sem acordo escrito.
Mantemos monitoramento contínuo e cópia de segurança diária verificada. Não garantimos operação ininterrupta: o serviço depende de terceiros — Meta, provedor de infraestrutura e operadoras — que estão fora do nosso controle. Nível de serviço com percentual e compensação, quando houver, consta do contrato individual.
Podemos suspender o acesso em caso de uso que viole estes termos, as políticas da Meta ou a lei, e em caso de inadimplência, nos prazos previstos em contrato.
Encerrado o contrato, o cliente tem 90 dias para exportar seus dados, após o que eles são eliminados conforme a Política de Privacidade.
Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade comercial, nem por bloqueio de número imposto pela Meta ou por operadora. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos. Quanto aos dados de atendimento, o cliente é o controlador e a R. Paulino da Silva LTDA é operadora, nos termos da LGPD.
Mudanças materiais nestes termos serão comunicadas ao cliente com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir questões decorrentes destes termos.